FIM DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE - SENADO DISCUTE PROJETO DE LEI

24 de outubro de 2011 • 11h50Por: Eliane Quinalia

SÃO PAULO - Foi discutido na última semana o Projeto de Lei 6851/10, que extingue a cobrança de até 6% do salário do trabalhador para custear o vale-transporte. De acordo com a proposta do Senado, apenas o empregador deverá se responsabilizar pelo pagamento integral do benefício de seus contratados.

O debate reuniu sindicalistas e representantes de confederações patronais, que divergiram sobre o tema durante o encontro.

Para os empresários do setor, o não pagamento da parcela do vale-transporte pelo trabalhador poderá ocasionar um aumento de custo para o empregador, que deverá ter o contrato de trabalho encarecido e ainda terá de enfrentar mais fraudes. Além disso, muitos acreditam que a iniciativa poderá servir de estímulo à informalidade.

"Atualmente, 97,2% das empresas são formadas por microempresas e empresas de pequeno porte, que têm um lucro muito pequeno, considerando a quantidade de impostos e tributos que são cobrados desses empregadores", alegou o advogado da Divisão Sindical da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Alain McGregor.

A favor do trabalhador

Contudo, nem todos concordam com tal opinião. Na visão do auditor fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Daniel de Matos Sampaio, as pequenas e microempresas deveriam buscar com suas representações no Congresso o estabelecimento de alguns benefícios fiscais, em virtude de seu porte.

“Isso não deveria se refletir no fato de você ter um trabalhador com um desconto maior em seu salário",informou o auditor, conforme a Agência Câmara.

Para o dirigente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Luiz Gonzaga Negreiros, a aprovação da proposta tem justificativa, especialmente porque o vale-transporte mudou desde sua criação em 1985.

"Naquela época, existia a confecção do papel, o transporte, a guarda [dos vales-transportes]. Hoje, não existe mais nada disso", concluiu.

Proposta


A proposta foi avaliada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e seguirá para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e deCidadania.